RESUMO
O Pagamento por Serviços Ambientais - PSA é um instrumento econômico utilizado para incentivar as práticas de conservação dos recursos naturais. O PSA para catadores de materiais recicláveis tem por finalidade o incentivo à recuperação de materiais, à redução de externalidades ambientais causadas durante o gerenciamento dos resíduos recicláveis e à inclusão social desses trabalhadores. O objetivo desta tese foi analisar as contratações públicas de catadores no Brasil sob a perspectiva do Pagamento por Serviços Ambientais, enquanto instrumento econômico de política pública ambiental. A metodologia utilizada envolveu as etapas de mapeamento sistemático da literatura, identificação dos serviços ambientais prestados pelos catadores, coleta de dados documentais e análise qualitativa dos contratos de prestação de serviços. O mapeamento sistemático da literatura mostrou que a América do Sul é o continente que mais desenvolveu pesquisas sobre PSA, principalmente sobre conservação de florestas, a gestão ambiental e a conservação de recursos hídricos. A relação entre o pagamento por serviços ambientais e o trabalho de catadores ainda não é evidente nas pesquisas. Mas as parcerias firmadas entre os municípios têm se mostrado um fator importante no processo de reconhecimento do catador como agente ambiental. Os catadores prestam serviços ambientais que colaboram para a redução do uso de recursos naturais, a diminuição ou controle da poluição e a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos recicláveis. Esses serviços são importantes para a provisão dos serviços ecossistêmicos, incluindo os serviços de suporte, provisão, regulação e culturais. Assim, podem ser inseridos também como uma Solução Baseada na Natureza (SbN), por ter como princípio a utilização da própria natureza para o manejo sustentável dos recursos naturais. A análise dos contratos firmados entre municípios e organizações de catadores mostrou que o instrumento PSA ainda não é utilizado para incentivar a recuperação de materiais e a inclusão socioprodutiva de catadores. Apenas os municípios de Natal - RN, Londrina - PR e Maceió - AL reconheceram os catadores financeiramente por motivações ambientais, pelo serviço de educação ambiental prestado. De tal modo, conclui-se que ainda são necessários estudos de valoração dos serviços prestados, desenvolvimento de mecanismos de pagamento e modelos de PSA que possam ser utilizados pelos municípios.
Payment for Environmental Services - PES is an economic instrument used to encourage natural resource conservation practices. The PES for waste pickers aims to encourage the recovery of materials, the reduction of environmental externalities caused during the management of recyclable waste and the social inclusion of these workers. The objective of this thesis was to analyze the public contracts of collectors in Brazil from the perspective of Payment for Environmental Services, as an economic instrument of environmental public policy. The methodology used involved the steps of systematic literature mapping, identification of environmental services provided by waste pickers, collection of documentary data and qualitative analysis of service contracts. The systematic mapping of the literature showed that South America is the continent that most developed research on PES, mainly on forest conservation, environmental management and water resources conservation. The relationship between payment for environmental services and the work of collectors is not yet evident in the surveys. But the partnerships established between the municipalities have proved to be an important factor in the process of recognizing the collector as an environmental agent. Waste pickers provide environmental services that help reduce the use of natural resources, reduce or control pollution, and manage environmentally sound recyclable solid waste. These services are important for the provision of ecosystem services, including support, provision, regulation and cultural services. Thus, they can also be inserted as a Nature-Based Solution (NbS), based on the principle of using nature itself for the sustainable management of natural resources. The analysis of contracts signed between municipalities and waste pickers' organizations showed that the PES instrument is not yet used to encourage the recovery of materials and the socio-productive inclusion of waste pickers. Only the brazilians municipalities of Natal, Londrina and Maceió recognized the collectors financially for environmental reasons, for the environmental education service provided. In this way, it is concluded that studies on the valuation of services provided, development of payment mechanisms and PES models that can be used by municipalities are still necessary.